UNOC3: Brasil não assina Apelo de Nice contra poluição por plásticos

Governo brasileiro diz defender tratado ambicioso, mas acusa países desenvolvidos de ignorarem impacto econômico sobre os países produtores.

ClimaInfo, 11 de junho de 2025

Noventa e cinco países assinaram na 3ª feira (10/6) o chamado “Apelo de Nice”, apresentado pela França na Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), por um tratado ambicioso contra a poluição por plásticos. Entre grandes produtores de petróleo presentes à conferência, Noruega, Canadá e México aderiram ao apelo. Já o Brasil ficou de fora, assim como Líbia e Iraque.

A negociação final do tratado está prevista para agosto, em Genebra, na Suíça. O Brasil acusa os países desenvolvidos de ignorarem o impacto econômico das medidas de combate à poluição por plásticos sobre as nações produtoras de petróleo, já que o combustível fóssil é sua principal matéria-prima. Segundo uma fonte do governo ouvida pela Folha, o Brasil está comprometido a chegar a um texto final robusto, mas “o documento deve ser ambicioso tanto nas obrigações dos países quanto na provisão de financiamento aos países em desenvolvimento”.

O “Apelo de Nice” recomenda cinco elementos-chave para o tratado de agosto: uma meta global de redução da produção de polímeros plásticos primários; a eliminação gradual de produtos plásticos considerados problemáticos; a melhoria do design de produtos; meios eficazes de implementação baseados no “princípio poluidor-pagador”; e um tratado eficaz, que possa evoluir.

O Brasil defende um tratado “dinâmico”, que seja assinado já em agosto, mas que possa ser atualizado ao longo dos anos, à medida que os conhecimentos científicos evoluam e surjam novas tecnologias. “Temos que adotar um acordo juridicamente vinculante em agosto como um primeiro passo, senão a negociação pode morrer. A gente não pode perder essa oportunidade”, declarou a fonte governamental.

Já o presidente da França, Emmanuel Macron, criticou o foco exclusivo na reciclagem como solução para a poluição dos plásticos. “Não podemos mentir dizendo que uma melhor gestão de resíduos e reciclagem serão suficientes para resolver o problema. Isso é mentira. O que devemos fazer é sair do tudo-plástico, porque é a sociedade do tudo-descartável.”

O “Apelo de Nice” ocorre em um momento crucial nas negociações sobre a poluição por plásticos após o fracasso da rodada diplomática em dezembro de 2024, em Busan, na Coreia do Sul. Na época não se conseguiu um acordo devido à oposição de uma minoria de países produtores de petróleo, liderada pela Arábia Saudita, e da China – o maior consumidor de plásticos –, que queriam restringir o tratado apenas à gestão de resíduos e se opor a qualquer obrigação de reduzir a produção de plástico, detalha o Le Monde.

A poluição provocada pelo plástico é um dos problemas mais graves para a saúde dos oceanos. Estima-se que entre 8 milhões e 14 milhões de toneladas desses produtos acabem nos mares a cada ano.